A Nova Administração Pública no Brasil (1995/2009): uma avaliação do modelo de organização social na área da ciência e tecnologia.

A dissertação analisa o funcionamento do modelo das Organizações Sociais – OS - proposto pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), aplicado em unidades de ciência e tecnologia. Esse modelo, inspirado em reformas ocorridas em vários países nos anos 80, denominadas de a Nova Administração Pública (New Public Management), preconiza a incorporação de instrumentos gerenciais do setor privado pelo setor público. O trabalho realiza uma revisão das experiências internacionais e da trajetória da administração pública brasileira, seus movimentos de centralização e descentralização, visando situar em que cenário ocorre essa iniciativa da OS. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso tendo como unidade de análise a Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA. A hipótese confirmada é a de que o modelo da OS, apesar dos resultados positivos, sofre indícios de restrições que podem ameaçar a sua estabilidade, devido ao controle burocrático que predomina na Administração Pública do país. A dissertação não encontrou nenhuma evidência de que o modelo de OS visa a desobrigação do Estado com as unidades de pesquisa, nem tampouco sua privatização.